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Lilian Regina

Iperó (SP)

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Antônio Dias Pereira

Comentário · há 10 anos

Recebi uma multa de um lugar que nunca estive. O que fazer?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Bom Dia; vou dizer o que tenho feito e tem surtido os efeitos esperados.
Primeiramente entro no site público Sinesp Cidadão e procuro colocar letras ou números que tem o formato semelhante. Geralmente se constata que se trata do mesmo veículo, mas com placa de outra cidade. Vejo, quando a multa é acompanhada de fotografias, detalhes como as rodas, a traseira e dianteira do veículo, presença ou não de engate, fazendo uma comparação entre os veículos semelhantes, inclusive encaminhando fotografia do veículo de meu cliente. Procuro provar onde estava o veículo do meu cliente na data dos fatos e impetro primeiro a Defesa de Autuação; se for indeferido, impetro o Recurso Administrativo em 1ª instância e, caso seja necessário, impetro o Recurso Administrativo em 2ª instância. Resumidamente é o que tenho feito. Se quiser modelo posso mandar alguns que tenho feito, com os respectivos anexos.

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Modelo · há 6 anos

Termo de Confissão de Dívidas

TERMO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES FULANA DE TAL DA SILVA , brasileira, casada, vendedora, portadora do RG de nº 00000-00 e do CPF de nº 000.000.000-11,...

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Artigo · há 13 anos

Aposentadoria por idade rural "híbrida" ou "mista": uma novidade para muitos

Trata-se de novidade introduzida pela Lei 11.718 /2008, que deu nova redação ao art. 48 da Lei 8.213 /91, incluído no § 3º uma nova espécie de benefício de aposentadoria por idade conceituada pela...

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